A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) e em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CEC (RICL, art. 70, I), e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 64, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) e em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CSA (RICL, art. 77, I), e CDESCTMAT (RICL, art. 72, I, VII, X), e em análise de admissibilidade na  CCJ (RICL, art. 64, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata o Art. 42 do Regimento Interno, observado o prazo disposto no Art. 42,  §3º do mesmo artigo. 

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) em seguida a Gabinete da 3ª Secretaria ara as providências de que trata o Art. 130 do Regimento Interno e Ato da Mesa Diretora nº 57/20 e 182/25.

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Em prazo para apresentação de emendas, durante o período de cinco dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 26 de agosto de 2026.

Em prazo para apresentação de emendas, durante o período de cinco dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 26 de agosto de 2026.

Autoria: Deputado Jorge Vianna

Sugere ao Poder Executivo a criação da Subsecretaria de Nutrição, estrutura vinculada à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 140 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo a criação da Subsecretaria de Nutrição, estrutura vinculada à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.

JUSTIFICAÇÃO

A nutrição adequada é elemento essencial para a promoção, manutenção e recuperação da saúde da população, atuando de forma direta na prevenção de doenças crônicas não transmissíveis, no combate à desnutrição infantil, no enfrentamento da obesidade e no acompanhamento nutricional de pacientes em tratamento nas unidades de saúde do Distrito Federal. 

Atualmente, as ações de nutrição encontram-se pulverizadas em diferentes setores da estrutura da Secretaria de Saúde, sem uma instância própria de coordenação, planejamento e execução de políticas públicas voltadas à área. Essa ausência de estrutura dedicada dificulta a integração de programas, o monitoramento de indicadores nutricionais da população e a formulação de estratégias eficazes de vigilância alimentar e nutricional. 

A criação de uma Subsecretaria de Nutrição permitirá:

 a) a centralização e o aprimoramento da gestão das políticas públicas de alimentação e nutrição no Distrito Federal;

 b) o fortalecimento dos programas de vigilância alimentar e nutricional, com atenção especial à primeira infância, gestantes e idosos;

 c) a ampliação do atendimento nutricional nas Unidades Básicas de Saúde, hospitais e demais equipamentos da rede pública;

 d) maior articulação com programas federais de segurança alimentar e nutricional, otimizando o uso de recursos e evitando sobreposição de ações; 

e) a valorização do trabalho dos profissionais nutricionistas que atuam na rede pública de saúde do DF. 

Diante do exposto e da relevância da matéria para a saúde pública do Distrito Federal, submetemos a presente indicação à apreciação desta Casa Legislativa, solicitando aprovação e o encaminhamento a Excelentíssima Senhora Governadora do Distrito Federal para adoção das providências cabíveis
 

Sala das Sessões, em …

Deputado Jorge Vianna